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2011
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ATENÇÃO COMERCIÁRIOS
Projeto proíbe caixa de supermercado de acumular função de empacotador
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 353/11) que proíbe ao caixa de supermercado exercer ao mesmo tempo a função de empacotador. O texto obriga o estabelecimento a oferecer aos consumidores um serviço de empacotamento. A multa será de 500 Ufirs (pouco mais de R$ 500) por empregado encontrado acumulando as funções e terá o seu valor dobrado em caso de reincidência.
Para o autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), as grandes redes de supermercados desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas a acumularem a função de empacotador. “No afã de cortar custos e aumentar as suas margens de lucro, duplicam as tarefas do caixa e submetem o consumidor às conhecidas cenas constrangedoras”, afirma.
Tramitação - A matéria será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mais informações:
www.camara.gov.br
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